Torna-se indispensável a atuação conjunta dos órgãos encarregados de fiscalizar e de cobrar das empresas uma postura correta, ou seja, de cumprimento integral da legislação trabalhista.

Aos aplica-se o princípio da unicidade, ou seja, não se permite a existência de mais de um em uma mesma base territorial, entende-se como tal, ao menos um município (apesar de haver esse mínimo, não há conceito de abrangência máxima).

É possível perceber que a busca por melhores condições de trabalho será mais efetiva se houver a união dos trabalhadores em um sindicato. A força que apenas um trabalhador isolado possui é muito pouca se comparado com a pressão que grandes sindicatos podem fazer para buscar esse ideal. A respeito dessa afirmação, pode-se dizer que é:

Além da função de representação e assistencial, o sindicado também colabora para:

Abaixo, estão listadas frases referentes ao que caberá aos sindicatos (de acordo com o art. 514 da CLT).

I. Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.

II. Manter serviços de assistência judiciária para os associados (função assistencial).

III. Promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

IV. Sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na Classe.

Selecione a alternativa que contém todas as frases corretas.

Complete corretamente a lacuna na frase a seguir e com base nos textos do curso:

Caberá ao sindicato (art. 514 da CLT) sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na Classe.

Complete corretamente a lacuna na frase a seguir e com base nos textos do curso:

Conforme a Constituição Federal de 1988, é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base , que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

No “acordo coletivo” há a participação de um sindicato de empregados e uma empresa ou grupo de empresas, mas estas não estarão representadas por seus respectivos sindicatos (art. 611, §1º, da CLT).

Na forma do art. 8º de nossa Carta Magna, “é livre a associação profissional ou sindical”, portanto nenhum trabalhador está obrigado a se filiar a qualquer sindicato.

A Contribuição Sindical é devida apenas pelo empregado que se associou ao sindicato, e por essa razão, poderá gozar de todos os benefícios que lhe foram colocados à disposição.