Relativamente à Lei do Cibercrime (Lei nº 109/2009), que crime pune o seguinte artigo?

"Quem, sem permissão legal ou sem para tanto estar autorizado pelo proprietário, por outro titular do direito do sistema ou de parte dele, de qualquer modo aceder a um sistema informático, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias."