(FCC – PGE-MT/2016) A respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por descumprimento
da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:

Question

(FCC – PGE-MT/2016) A respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por descumprimento 
 da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:

Answer

São executadas mediante devido processo legal.

Answer

Prescindem de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel desapropriado, visto que têm, 
 justamente, caráter sancionador.

Answer

Pressupõem, dentre outros requisitos, o inadequado aproveitamento da propriedade.

Answer

Aplicam-se a propriedades rurais ou urbanas.

Answer

Demandam pagamento de justa indenização, embora não em dinheiro.

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