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A jornada de trabalho é um tema central do Direito do Trabalho e deve ser analis...
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A jornada de trabalho é um tema central do Direito do Trabalho e deve ser analisada à luz dos princípios de proteção e valorização da dignidade humana. Em tempos de avanço tecnológico, novas formas de prestação de serviço, como o teletrabalho e o uso de aplicativos de controle, colocam em xeque os parâmetros tradicionais da CLT. Considerando o cenário contemporâneo e a legislação trabalhista vigente, analise as afirmativas abaixo:
I. A jornada de trabalho no Brasil é limitada, pela Constituição Federal, a 8 horas diárias e 44 horas semanais, admitindo exceções por negociação coletiva.
II. O contrato intermitente permite jornadas de até 12 horas diárias, desde que acompanhadas por 36 horas consecutivas de descanso.
III. O trabalho remoto está totalmente isento de qualquer obrigação quanto ao respeito aos limites legais de jornada e ao pagamento de horas extras.
IV. O uso de ferramentas digitais fora do expediente pode gerar repercussões jurídicas quanto à caracterização de jornada extraordinária.
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