O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo considerado título de crédito não causal, regido pelos princípios da cartularidade, literalidade e autonomia.

O cheque é um título de crédito de natureza promissória, em que o emitente se compromete a pagar determinada quantia ao beneficiário.

O prazo de apresentação de um cheque para pagamento é de seis meses, a contar da data de sua emissão.

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, não sendo possível a emissão de cheque pós-datado, sob pena de nulidade do título.

O cheque é considerado título causal, pois depende da existência de uma relação jurídica subjacente para ser válido.