Dia 20 de novembro foi incorporado ao calendário escolar como data comemorativa em referência ao Dia da Consciência Negra e em algumas cidades foi confirmado como feriado. Além disso, a lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Essa lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque