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Associa cada descrição ao conceito ou diploma legal correspondente em Portugal.
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças relacionadas com o trabalho, incluindo reabilitação e reintegração profissionais, no âmbito do Código do Trabalho
Lesão, perturbação funcional ou doença que resulta diretamente da atividade exercida pelo trabalhador e que consta da lista nacional respetiva ou é consequência necessária e direta dessa atividade, não representando desgaste normal do organismo
Define o regime jurídico aplicável à promoção da segurança e da saúde no trabalho, incluindo a prevenção, nos termos do Código do Trabalho
Lesão corporal, perturbação funcional ou doença que se verifica no local e no tempo de trabalho e que produz direta ou indiretamente redução da capacidade de trabalho ou de ganho, ou a morte.
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