Representado, por exemplo, pelo Presidente da República, sanciona ou veta os projetos de lei, exercendo, dessa forma, um controle sobre os atos de um outro poder do Estado.

Fiscalizar o poder legislativo, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da assembleia em situações específicos.

A estrutura é organizada na Constituição e se baseia na hierarquia dos órgãos que o compõem. Dessa forma, temos diferentes instâncias.

Fiscalizar o poder executivo, votar leis orçamentárias, e julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da assembleia em situações específicos.