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(DIRG224CV12) Acerca da propriedade, assinale a alternativa INCORRETA:
O proprietário não pode praticar atos que tenham como único objetivo a intenção de prejudicar outras pessoas.
A propriedade é um direito absoluto, de modo que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa.
O proprietário pode ser privado da coisa, no caso de requisição, quando houver perigo público iminente.
O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais.
A desapropriação praticada pelo Estado tem como fundamentos a necessidade, ou utilidade pública, ou interesse social.
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