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A criação do SUS teve seu desfecho em 1990, com a criação das leis número 8.080...

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A criação do SUS teve seu desfecho em 1990, com a

criação das leis número 8.080 e 8.142. A lei 8.080 especifica o modo de

funcionamento do SUS ao dispor sobre a direção, gestão, objetivos e

atribuições, princípios e diretrizes, financiamento, planejamento e orçamento,

além de discorrer sobre os serviços privados. Já a lei 8.142 dispõe sobre

participação da comunidade na gestão do sistema e também sobre as

transferências de recursos financeiros na área da saúde, surgindo como um

complemento da lei 8.080. (BRASIL, 1990a; BRASIL, 1990b).

 

I. As diretrizes do SUS são descentralização, atendimento

integral e participação da comunidade.

II. A lei 8.142 estabelece instâncias colegiadas

envolvidas no controle social.

III. A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde

garantem a participação da comunidade.

IV. As ações e serviços públicos de saúde funcionam

como uma rede regionalizada e hierarquizada.

V. O atendimento integral deve valorizar as atividades

preventivas sem prejudicar outros serviços.

 

Assinale a alternativa correta:

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