O Direito Brasileiro apenas protege as minorias homossexuais e indígenas, haja vista, que os demais grupos vulneráveis ainda não são reconhecidos como minorias.

O Direito das Minorias é um ramo recente no Direito brasileiro, foi resultado da participação do Brasil em tratados internacionais que atuam no âmbito dos Direitos Humanos, que teve como marco no Brasil a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – considerada como a primeira constituição cidadão brasileira.

No Brasil, embora, a proteção e respeito às minorias esteja em constante debate ainda não se tem instrumentos legais que respaldem a proteção de qualquer grupo minoritário, sendo inconstitucional qualquer medida protetiva voltada para a tutela jurídica destes grupos minoritários.

As minorias no contexto brasileiro tiveram seus direitos protegidos por meio das medidas protetivas tuteladas pela Constituição de 1934, considera a primeira constituição cidadão do Brasil.

A proteção das Minorias no Brasil teve como marco o governo do presidente Getúlio Vargas, período em que o Brasil vivia em regime de ditadura política.