I. A nomenclatura dada à verba no contracheque é irrelevante quando sua natureza real for contraprestativa.

II. Pagamentos habituais, ainda que denominados “gratificações espontâneas”, podem ter natureza salarial e gerar reflexos em outros direitos.

III. O pagamento de prêmios por metas fixas, mensais e garantidas deve ser tratado como verba indenizatória.

IV. A exclusão indevida de parcelas remuneratórias da base de cálculo do FGTS e da Previdência gera prejuízo direto ao trabalhador.