I. João receberá metade da multa sobre o FGTS e poderá sacar até 80% do saldo disponível na conta vinculada.

II. Nessa modalidade, João terá direito ao seguro-desemprego, uma vez que o rompimento foi autorizado por ambas as partes.

III. A rescisão por acordo pressupõe consentimento mútuo e não pode ser imposta por nenhuma das partes.

IV. Caso João prove coação ou vício de vontade, o acordo poderá ser anulado judicialmente.