Exemplo: Se duas pessoas, nas mesmas condições e circunstâncias, praticam o mesmo delito, devem ter penas semelhantes. Por outro lado, se uma pessoa furta para matar a fome e outra para satisfazer a vaidade, por exemplo, embora tenham praticado o mesmo crime, devem ter penas diferentes, pois deve haver proporcionalidade na atribuição das sanções.

Do mesmo modo, deficientes, crianças e idosos precisam de proteção especial.  Mulheres também gozam de atenção diferenciada da lei nas relações de trabalho do mesmo modo que os negros, com as ações afirmativas. Nesses casos, o critério é: