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O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) consiste em uma carta de recomendações sobre as ações necessárias para promover as condições adequadas nas obras, que deve ser vastamente estudado no decorrer da implantação e, sempre que necessário (ou for conveniente), atualizado. Assinale a alternativa que não corresponde a um dos elementos desse programa.