A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes inovações ao reconhecer o trabalho como um direito fundamental. No entanto, em tempos de instabilidade econômica, como crises fiscais e recessões, surgem debates sobre a sustentabilidade desses direitos. Diante desse cenário, avalie qual afirmativa expressa corretamente a relação entre o trabalho como direito fundamental e os desafios de sua efetivação:

Question

Answer

O trabalho deixou de ser um direito fundamental após as reformas trabalhistas, passando a ser regido apenas pela CLT.

Answer

A crise econômica pode justificar, por si só, a eliminação de direitos sociais previstos na Constituição.

Answer

Os direitos sociais possuem caráter programático, o que os torna automaticamente revogáveis em momentos de crise.

Answer

A proteção ao trabalho depende unicamente da estabilidade fiscal do Estado, e não de garantias constitucionais.

Answer

A Constituição estabelece que o valor social do trabalho é fundamento da República e, portanto, deve orientar políticas públicas mesmo em períodos de crise.

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