Não deve ser adotado, quando o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital.

É aplicado às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

O vencedor deverá ceder à Administração Pública os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução.

O critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto.

As regras e condições deverão indicar a qualificação exigida dos participantes e as diretrizes e formas de apresentação do trabalho.