Definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior, visando a inserção competitiva do Brasil na economia internacional; estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos e convênios de natureza bilateral, regional ou multilateral relativos ao Comércio Exterior.

Controlar veículos de carga e tributação do Comércio Exterior, aplicar direitos comerciais e proter a propriedade intelectual no Comércio Exterior.

Captar e divulgar as informações de oportunidades comerciais e de investimentos para empresas brasileiras e produzir pesquisas de mercados para produtos brasileiros com oportunidades no exterior.

Elaborar a política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços, desenvolver políticas de comércio exterior, regulamentar e executar os programas e atividades relativos ao Comércio Exterior.

Propor medidas de políticas fiscal e cambial, de financiamento, de seguro, de transporte e fretes e de promoção comercial; participar das negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados ao Comércio Exterior.