Embora não haja lei específica para a união homoafetiva, a decisão da mais alta corte abre caminho para a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e para a equiparação de todos os direitos.

Embora a sociedade civil esteja bem organizada quanto ao tema, a homofobia cresce no país.

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos, as violações contra homossexuais no país estão diminuindo devido aos projetos de lei em debate.

O projeto de lei que foi arquivado pelo Senado tentava definir o crime de homofobia colocando a discriminação de escolha sexual ao lado do racismo, discriminação de pessoas idosas e deficientes físicos.