São aqueles que têm relação com o Comércio Exterior, direta ou indiretamente.

São órgãos credenciados dentro da sua área de competência que têm como objetivo auxiliar no controle comercial, dada a natureza do produto ou a finalidade da operação, para fins de licenciamento de importação ou exportação.

São órgãos responsáveis pelo estabelecimento dos procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, que serão utilizadas como material para confecção de embalagens e suportes, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou a exportar.

Principal instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior por meio de um fluxo único, computadorizado, de informações.

São órgãos responsáveis pelo controle sanitário de produtos e serviços, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.