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Os direitos sociais assegurados na Constituição são insuficientes para atender às demandas da população. Visam atingir a justiça social e proteger a integridade física do homem. Estão relacionados aos princípios de dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade.
A Constituição de 1988 estabelece em seu Art.6º, como direitos sociais: