Por

transmissão de bens entende-se a transferência onerosa de bens corpóreos por

forma correspondente ao exercício do direito de propriedade, ou seja as

transações (compra e venda) de bens corpóreos. A energia elétrica, o gás, o

calor, o frio e similares, são considerados, para efeitos de IVA, como bens

corpóreos.