não há tombamento instituído pelo texto constitucional.

o bem tombado é bem que pode ser livremente transacionado, não aplicando-se ao Estado o direito de

o tombamento será considerado provisório ou definitivo, conforme esteja o respectivo processo iniciado

o Poder Judiciário é o que tem a missão de desfazer o tombamento, quando for o caso.

o tombamento pode ser voluntário ou compulsório, naquele o agente consente com o tombamento,