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O Código de Defesa do Consumidor elenca diversos deveres do fornecedor que devem ser observados quando da realização de uma relação jurídica de consumo. São deveres que, em caso de descumprimento, podem ensejar reclamação por parte do consumidor. Assim, assinale a única alternativa que condiz corretamente com alguns deveres do fornecedor:
que ele tenha todas as informações necessárias e adequadas acerca do produto ou
serviço que esteja sendo ofertado, garantindo, assim, a liberdade de escolha
para quando de sua decisão. Assinale a alternativa que representa, de maneira
correta, a qual direito nos referimos.
Os princípios são fundamentais para a aplicação das normas que funcionam como guias norteadores da elaboração, interpretação e aplicação das normas jurídicas. Dessa forma, acerca dos princípios e da sua importância em nosso ordenamento, assinale a alternativa correta:
do fornecedor possuir muitos deveres como forma de garantir que os direitos dos
consumidores sejam respeitados, estes mesmos fornecedores possuem também alguns
direitos, equilibrando, assim, a relação contratual. Sobre o direito do
fornecedor de sanar o vício de determinado produto, assinale a alternativa
correta.
Consumidor, o consumidor é aquele que adquire um produto ou serviço como destinatário
final fático e econômico, adotando a teoria finalista, ou também conhecida como
teoria subjetiva. Nesse sentido, assinale a alternativa correta a respeito do
que se entende por destinatário final fático.