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Segundo Lei Federal nº 12.651, de 21 de maio de 2012 - Código Florestal, é proibido o uso do fogo na vegetação, exceto:
Atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes. Quando realizado por instituição de pesquisa reconhecida, dispensa prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.
Em Unidades de Conservação, visando o manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo;
Excepcionalmente, obedecendo a natureza do Estado Laico, em práticas de rituais religiosos junto ao meio ambiente, florestas e montanhas
Alargamento de terras férteis da floresta para uso na agricultura e pecuária.
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