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O princípio da intangibilidade salarial protege o trabalhador contra alterações ...

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O princípio da intangibilidade salarial protege o trabalhador contra alterações arbitrárias em sua remuneração e garante transparência no pagamento. No entanto, novas formas de remuneração e tipos contratuais vêm desafiando a efetividade desses direitos. Com base nesse contexto, analise as proposições a seguir:

I. A irredutibilidade salarial permite ao empregador reduzir o salário por conta de dificuldades econômicas, sem necessidade de acordo coletivo.

II. O pagamento do salário fora do prazo legal pode ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do empregado.

III. Os descontos salariais só são permitidos quando previstos em lei ou autorizados expressamente pelo empregado.

IV. O pagamento por produtividade não compromete o princípio da intangibilidade, desde que haja transparência e fixação de critérios claros.

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