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Com o crescimento das formas alternativas de contratação, torna-se essencial com...
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Com o crescimento das formas alternativas de contratação, torna-se essencial compreender os limites legais do contrato por prazo determinado. Embora represente uma exceção à regra do vínculo por tempo indeterminado, seu uso tem crescido em setores que demandam maior rotatividade. Diante disso, analise as afirmativas abaixo:
I – O contrato por prazo determinado pode ser renovado indefinidamente, desde que ambas as partes estejam de acordo.
II – A ausência de formalização escrita do contrato por prazo determinado implica sua conversão automática em contrato por prazo indeterminado.
III – O contrato por prazo determinado só é válido se a atividade for transitória ou se houver necessidade temporária da empresa.
IV – O contrato por prazo determinado confere ao trabalhador menos direitos trabalhistas do que o contrato por prazo indeterminado.
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