O Estatuto é apenas uma sugestão para políticas públicas, sem garantir direitos de maneira prática aos jovens.

O Estatuto tem foco exclusivo em atividades culturais e esportivas, deixando de lado aspectos relacionados ao trabalho e à saúde.

O Estatuto foi criado apenas para jovens que já estão empregados, deixando de fora aqueles que ainda estudam ou buscam qualificação.

O Estatuto garante apenas o acesso à educação básica, sem abordar direitos como trabalho, cultura e saúde.

O Estatuto assegura direitos fundamentais, como acesso à educação, trabalho, cultura, saúde e participação social, para jovens de 15 a 29 anos, promovendo igualdade e oportunidades de crescimento.