aquela que resulta diretamente das condições de trabalho e que consta de um Decreto Regulamentar, e causa incapacidade para o exercício da profissão ou morte. 

Define os princípios gerais de prevenção, as obrigações dos empregadores, o modelo de eleição dos representantes dos trabalhadores, a proteção de grupo particulares de trabalhadores, as atividades obrigatórias dos serviços de SST e as modalidades de organização.

aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte.

todo o lugar em que o trabalhador se encontra ou deva dirigir-se em virtude do seu trabalho e em que esteja, directa ou indirectamente, sujeito ao controlo do empregador