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As recentes transformações no mercado de trabalho e as inovações legislativas im...
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As recentes transformações no mercado de trabalho e as inovações legislativas impuseram ao Direito do Trabalho o desafio de manter sua função protetiva em um ambiente de crescente complexidade. Entre os principais pontos de debate estão os impactos da flexibilização, a efetividade da CLT e a função constitucional do trabalho. Com base nisso, analise:
I. A flexibilização pode ser benéfica se acompanhada de limites que garantam direitos fundamentais e reduzam assimetrias contratuais.
II. A modernização da CLT implica necessariamente em sua substituição por um novo código trabalhista.
III. A função histórica da CLT deve ser mantida, desde que com abertura para novas formas de contratação e tecnologia.
IV. O enfraquecimento da proteção trabalhista é inevitável diante das demandas por competitividade e atração de investimentos.
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