Permite o armazenamento de mercadorias e concede a suspensão do pagamento de tributos em recinto sob controle aduaneiro. Também são suspensos os tributos sobre as mercadorias ali produzidas.

Tem como objetivo permitir a armazenagem de mercadorias estrangeiras e nacionais, onde é concedida a suspensão do pagamento de tributos, em recinto sob controle aduaneiro.

É uma Autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM), com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize, de forma sustentável, os recursos naturais.

Tem como objetivo a redução de desequilíbrios regionais, o fortalecimento do balanço de pagamentos e a promoção da difusão tecnológica e do desenvolvimento econômico e social do País.

É constituída pelos Estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima (Decreto-lei N.º 291, de 28 de fevereiro de 1967, art. 1o, § 4o), ocupando uma área de 25,70% de todo território brasileiro, sendo a parte mais preservada da floresta amazônica