A prática de fragmentar a remuneração do trabalhador em diversas rubricas tem sido questionada por representar risco de lesão a direitos sociais e comprometer a transparência da relação contratual. Com base nesse cenário, analise as seguintes afirmativas:

I. A denominação dada a uma verba no contracheque é decisiva para definir se ela tem ou não natureza salarial.

II. A habitualidade do pagamento de uma parcela é o principal critério para sua incorporação à remuneração.

III. O pagamento de adicionais e gratificações habituais deve ser incluído na base de cálculo de férias, 13º salário, FGTS e repouso semanal remunerado.

IV. A existência de prêmios nominais no contracheque, desde que eventuais, garante sua natureza salarial.

Question

A prática de fragmentar a remuneração do trabalhador em diversas rubricas tem sido questionada por representar risco de lesão a direitos sociais e comprometer a transparência da relação contratual. Com base nesse cenário, analise as seguintes afirmativas:

I. A denominação dada a uma verba no contracheque é decisiva para definir se ela tem ou não natureza salarial.

II. A habitualidade do pagamento de uma parcela é o principal critério para sua incorporação à remuneração.

III. O pagamento de adicionais e gratificações habituais deve ser incluído na base de cálculo de férias, 13º salário, FGTS e repouso semanal remunerado.

IV. A existência de prêmios nominais no contracheque, desde que eventuais, garante sua natureza salarial.

Answer

Apenas I e III estão corretas.

Answer

Apenas II e III estão corretas.

Answer

Apenas II e IV estão corretas.

Answer

I, II, III e IV estão corretas.

Answer

Apenas I e IV estão corretas.

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A prática de fragmentar a remuneração do trabalhador em diversas rubricas tem si...

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