Plagiar é assumir indevidamente a autoria de uma obra intelectual de outra pessoa

O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é a autarquia federal brasileira responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas em todo o território nacional

A lei 9609 define uma pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para a violação de direitos do autor do programa.

A proteção ao software é regulada no Brasil pela lei 9609 de fevereiro de 1998.

Cessão, licença voluntária, oferta de licença e licença compulsória são modalidades de inovação