A lei de direitos autorais protege idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos.

A propriedade industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais

Ao pagamento do direito de exploração comercial de uma propriedade intelectual dá-se o nome de royalties

A propriedade intelectual constitui-se na soma de todos os direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico

Nova forma ou disposição introduzida em objeto de uso prático, ou em  parte deste, suscetível de aplicação industrial e que envolva ato inventivo é um Modelo de utilidade 

Segredo industrial é o ato ilícito de reproduzir uma obra para que se passe por original inclusive para finalidade de valor comercial ilegítimo

Marca é sinal ou símbolo que identifica um produto ou  serviço

O título legal que documenta e legitima, temporariamente, o direito do criador de uma invenção ou de um modelo de utilidade de ter exclusividade sobre o bem protegido denomina-se pirataria