(DIRG224PP07) Em alguns casos, o Ministério Público poderá desarquivar o inquérito policial, O desarquivamento nunca poderá ser realizado pela Polícia Judiciária. No que diz respeito ao arquivamento do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.

Question

Answer

Faz coisa julgada formal a material o arquivamento do inquérito pela existência de causa extintiva da punibilidade.

Answer

Faz coisa julgada formal a material o arquivamento do inquérito por manifesta causa excludente da culpabilidade

Answer

Faz coisa julgada formal e material o arquivamento do inquérito por atipicidade da conduta delituosa.

Answer

Em um caso de ação penal condicionada a representação, que o representante se retrata e o caso é arquivado, se ocorrer a retratação da retratação o caso pode ser desarquivado.

Answer

O arquivamento com base em certidão de óbito falsa faz coisa julgada material.

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(DIRG224PP07) Em alguns casos, o Ministério Público poderá desarquivar o inquéri...

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