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(FUNRIO – IF PA/2016) Serviços públicos essenciais são aqueles que sem os quais ...
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(FUNRIO – IF PA/2016) Serviços públicos essenciais são aqueles que sem os quais a própria existência do Estado ou do cidadão estaria comprometida ou em risco, e serviços públicos indelegáveis são os que somente podem ser prestados diretamente pelo Estado. Assim, constitui serviço público essencial e indelegável o seguinte:
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