Em uma área de expansão urbana determinado Município está providenciando a instalação de equipamentos públicos, a fim de que o crescimento populacional se dê de forma ordenada e sustentável. Durante a construção de uma unidade escolar, apurou-se que não seria possível executar a solução de esgoto originalmente idealizada, que contempla um emissário de esgoto, mostrando-se necessária a identificação de outra alternativa pela Administração pública. Dentre as possíveis, pode o Município em questão:

Question

Em uma área de expansão urbana determinado Município está providenciando a instalação de equipamentos públicos, a fim de que o crescimento populacional se dê de forma ordenada e sustentável. Durante a construção de uma unidade escolar, apurou-se que não seria possível executar a solução de esgoto originalmente idealizada, que contempla um emissário de esgoto, mostrando-se necessária a identificação de outra alternativa pela Administração pública. Dentre as possíveis, pode o Município em questão:

Answer

realizar uma licitação específica para elaboração e execução de projeto de instalação do emissário de 
 esgoto, independentemente do valor, dado seu caráter emergencial.

Answer

instituir uma servidão de passagem, sob o regime do código civil, tendo em vista que dispensa a anuência 
 do dono do terreno e de prévia indenização, apurando-se o valor devido após a instalação do equipamento, 
 que indicará o nível de restrição ao uso da propriedade.

Answer

promover, demonstrada a viabilidade técnica, a instalação de emissário de esgoto para ligação com o 
 sistema já existente, utilizando-se, para tanto, da instituição de uma servidão administrativa.

Answer

desapropriar judicialmente a faixa de terreno necessária à implementação do emissário de esgoto, tendo 
 em vista que o ajuizamento da ação já autoriza a imissão na posse do terreno objeto da demanda.

Answer

lançar mão da requisição administrativa, para imediata imissão na posse do terreno necessário para 
 implementação das obras, diferindo-se a indenização devida.

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