Necessitando o Poder Público do Estado de Santa Catarina implantar uma importante obra viária, incluindo a construção de uma rodovia para interligação de três municípios, deparou-se com a existência de áreas ocupadas no trajeto, em sua maioria imóveis regularizados. Em razão desse aspecto, o Poder Público:

Question

Necessitando o Poder Público do Estado de Santa Catarina implantar uma importante obra viária, incluindo a construção de uma rodovia para interligação de três municípios, deparou-se com a existência de áreas ocupadas no trajeto, em sua maioria imóveis regularizados. Em razão desse aspecto, o Poder Público:

Answer

pode desapropriar os imóveis, mediante prévia indenização em dinheiro pelo valor de mercado, 
 demonstrado em avaliação técnica, a fim de garantir a adequada equivalência e viabilizar a realocação dos 
 proprietários em outro local.

Answer

pode adquirir todas as propriedades onerosamente, pelo valor que seus proprietários atribuírem e 
 demonstrarem, a fim de que a desocupação seja voluntária, sob pena do emprego de poder de polícia para 
 desocupação, que difere o acordo quanto à precificação dos imóveis.

Answer

deve desapropriar os imóveis, mediante justa e prévia indenização, parte em dinheiro e parte mediante 
 expedição de precatório, mostrando-se inviável qualquer alteração de traçado ou acordo, tendo em vista a 
 importância da obra de infraestrutura e seu cronograma de implantação.

Answer

pode requisitar administrativamente as áreas, diante da urgência e da finalidade da desocupação, 
 apurando-se, na sequência, o valor de mercado dos imóveis e, no caso de discordância entre as partes, 
 recorrendo-se à via judicial.

Answer

deve alterar o traçado da rodovia para não atingimento de trechos ocupados, caso esses imóveis tenham 
 características urbanas, sirvam à efetiva residência de seus proprietários e constituam única propriedade 
 dos mesmos.

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