(ENEM 2016)

Texto I

Mais de 50 mil refugiados entraram no território húngaro apenas no primeiro semestre de 2015. Budapeste lançou “trabalhos preparatórios” para a construção de um muro de 4m de altura e 175 km ao longo de sua fronteira com a Sérvia, informou o ministro húngaro das relações exteriores. “Uma resposta comum da União Europeia a este desafio da imigração é muito demorada, e a Hungria não pode esperar. Temos que agir”, justificou o ministro.

Disponível em: www.portugues.rfi.fr. Acesso em: 19 Jun. 2015 (Adaptado).

Texto II

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) critica as manifestações de xenofobia adotadas pelo governo da Hungria. O país foi invadido por cartazes nos quais o chefe do executivo insta os imigrantes a respeitarem as leis e não “roubarem” os empregos dos húngaros. Para o ACNUR, a medida é surpreendente, pois a xenofobia costuma ser instigada por pequenos grupos radicais e não pelo próprio governo do país.

Disponível em: http://pt.euronews.com. Acesso em: 19 Jun. 2015 (Adaptado).

O posicionamento governamental citado nos textos é criticado pelo ACNUR por ser considerado um caminho para o(a)

Na regulação de matérias culturalmente delicadas, como, por exemplo, a linguagem oficial, os currículos da educação pública, o status das Igrejas e das comunidades religiosas, as normas do direito penal (por exemplo, quanto ao aborto), mas também em assuntos menos chamativos, como, por exemplo, a posição da família e dos consórcios semelhantes ao matrimônio, a aceitação de normas de segurança ou a delimitação das esferas pública e privada – em tudo isso refere-se amiúde apenas o autoentendimento ético-político de uma cultura majoritária, dominante por motivos históricos. Por causa de tais regras, implicitamente repressivas, mesmo dentro de uma comunidade republicana que garanta formalmente a igualdade de direitos para todos, pode eclodir um conflito cultural movido pelas minorias desprezadas contra a cultura da maioria.

HABERMAS, J. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.

Sobre os homossexuais e a homofobia no Brasil, julgue as afirmações abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Sobre os portadores de necessidades especiais, julgue as afirmações abaixo:

I. A necessidade de atender as diferenças desse contingente é hoje uma preocupação do Estado e da sociedade.

II. Segundo o IBGE, 55% das pessoas com algum tipo de deficiência não conseguem uma vaga no mercado de trabalho.

III. A deficiência - física e/ou mental - ainda é um fator que exclui milhões de brasileiros.

IV. Portadores de necessidades especiais têm taxas de escolarização maiores do que as de pessoas sem qualquer deficiência pois necessitam de mais qualificações para entrar no mercado de trabalho.

As desigualdades entre os sexos estão longe de ser superadas. No Brasil, por exemplo, ainda é comum encontrar mulheres que ganham menos que os homens, desempenhando a mesma função. Quais medidas foram criadas para redução de desigualdade de gênero?

I. Consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres com ênfase no fortalecimento dos serviços de atendimento à vítima.

II. Implementar a Lei Maria da Penha.

III. Criar uma rede de parcerias entre as esferas Federal, Estadual e Municipal e o Poder Judiciário e a Sociedade Civil para reduzir os ainda elevados índices de violência urbana.

Quais são os direitos inerentes à mulher?

I. Direitos reprodutivos.

II. Direito de família.

III. Direito de proteção contra a violência sexual.

IV. Direito de proteção contra o tráfico de mulheres.

"Pecado nefando” era expressão correntemente utilizada pelos inquisidores para a sodomia. Nefandus: o que não pode ser dito. A Assembleia de clérigos reunida em Salvador, em 1707, considerou a sodomia “tão péssimo e horrendo crime”, tão contrário à lei da natureza, que “era indigno de ser nomeado” e, por isso mesmo, nefando.

O número de homossexuais assassinados no Brasil bateu o recorde histórico em 2009. De acordo com o Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais (LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis), nesse ano foram registrados 195 mortos por motivação homofóbica no País.

A homofobia é a rejeição e menosprezo à orientação sexual do outro e, muitas vezes, expressa-se sob a forma de comportamentos violentos. Os textos indicam que as condenações públicas, perseguições e assassinatos de homossexuais no país estão associadas:

As melhores leis a favor das mulheres de cada país-membro da União Europeia estão sendo reunidas por especialistas. O objetivo é compor uma legislação continental capaz de contemplar temas que vão da contracepção à equidade salarial, da prostituição à aposentadoria. Contudo, uma legislação que assegure a inclusão social das cidadãs deve contemplar outros temas, além dos citados.

São dois os temas mais específicos para essa legislação:

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ (2012) - O Direito das Minorias é um instrumento para viabilizar a garantir que TODOS essencialmente sejam iguais perante a lei, o direito e a dignidade. Com isso, englobam o Direito das Minorias, EXCETO:

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ (2012) - Os Estados Democráticos preconizam a proteção ao princípio da igualdade, tal como ocorre com a República Federativa do Brasil. Quanto ao princípio da igualdade e a complexa questão do Direito das Minorias é CORRETO afirmar que