CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ (2012) - No que se refere à complexa questão do Direito das Minorias, a corrente majoritária classifica pelo menos em três acepções/correntes o termo minoria. Marque a alternativa que NÃO REPRESENTA um conjunto de acepção do Direito das Minorias:

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ (2012) - A proteção constitucional das minorias, que consiste em garantir e assegurar de modo pleno a liberdade de cada um ter sua individualidade, suas características, origens e crenças respeitadas, surgiu em âmbito internacional com a Declaração dos direitos- na constituição americana. Com ele, o indivíduo teria a liberdade de expressão e a tolerância religiosa.

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ (2012) - O Direito das Minorias focaliza seu campo de estudo e abrangência no sujeito, num pensamento de inclusão e de participação social da minoria brasileira. Quanto ao termo minoria é correto afirmar o que consta nas alternativas:

1. Uma minoria pode ser étnica, religiosa, racial, linguística e de gênero.
2. O termo minoria diz respeito a determinados grupos dominantes em dada sociedade
3. As mulheres estão inseridas nas minorias de gênero.
4. Empresários e políticos são exemplos de minorias tutelados pela CRFB de 1988.

Estão CORRETAS somente as afirmativas:

É um texto lógico cujo objetivo é esclarecer um ponto de vista de modo a convencer e persuadir o receptor. Suas qualidades são a objetividade e a coerência. Pressupõe, sempre, conhecimento do assunto sobre o qual deseja discorrer, reflexão e crítica sobre o tema proposto e posterior organização das ideias.

Trata-se da:

O projeto do Estatuto reúne um conjunto de ações e medidas especiais que, se adotadas pelo Governo Federal, irão garantir os direitos fundamentais à população afro-brasileira, assegurando entre outros direitos, por exemplo:

I. O acesso restrito e limitado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde dessa parcela da população;

II. Direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil;

III. Direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam aos remanescentes de quilombos, segundo dispositivos de lei;

IV. Implementação do sistema de cotas buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que marcam a realidade brasileira.

Os direitos das minorias étnicas são protegidos por diversas leis nacionais (especialmente pela Constituição) e internacionais. Analise as afirmações abaixo, e marque a alternativa que corresponde a esses direitos:

I. O direito de estar protegido contra a discriminação racial, o ódio e a violência.

II. O direito a tratamento igual na justiça criminal, nas prisões, nos processos e nas penas aplicadas aos acusados. Esse é um tema muito discutido na atualidade, pois em geral os negros têm tratamento mais rigoroso que os brancos.

III. O direito a tratamento igual na saúde, habitação e emprego para minorias étnicas e raciais também são áreas comuns de atenção.

IV. O direito de desfrutar de sua própria cultura, de praticar sua própria religião e de usar sua própria língua. Esse direito aparece em muitos tratados internacionais de Direitos Humanos e é de consenso que todos os grupos étnicos e raciais são livres para agir de acordo com suas heranças culturais.

Julgue as afirmações abaixo, e marque a opção correspondente:

Sobre as minorias, julgue as afirmações corretas:

I. O termo refere-se a determinado grupo humano ou social que esteja em inferioridade numérica ou em situação de subordinação sócio-econômica, política ou cultural, em relação a outro grupo, que é majoritário ou dominante em uma dada sociedade.

II. Numa sociedade global, convive apenas um tipo de minorias, caracterizada por viver de modo próprio. Porém, os grupos minoritários precisam ser afastados ou isolados da sociedade, pois não podem compor a diversidade de modo saudável e enriquecedor.

III. As minorias discordantes equilibram as relações de poder e exercem a função de libertar a sociedade da opressão e da discriminação arbitrária, tornando-a tolerante.

IV. Uma minoria nem sempre é pequena. Podemos considerar as mulheres como minoria (embora sejam muitas) em razão de sua inferioridade com relação às oportunidades e aos salários no mercado de trabalho, por exemplo.

V. São consideradas minorias pessoas pertencentes a Grupos étnicos (índios e negros, por exemplo); Grupos linguísticos e Populações em risco por vulnerabilidade e discriminação.

ENADE 2005

 Leia e tente responder

 “Contemporaneidade e minorias”

Produzido por Amanda Prates

 http://agrupamentoideias.blogspot.com/2011/08/resenha-critica-sobre-as-minorias.html

 Diante do cenário global atual, com a ideia de “padronização cultural”, no qual, as dimensões da sociedade capitalista determinam certas imposições aos indivíduos (o que comer, beber, vestir, usar); surgem grupos específicos, que de certa forma, “fogem às regras”, estabelecendo suas particularidades, dominadas pela maioria e impostos à margem da sociedade por se apresentarem em menor número.

A história da humanidade é marcada, basicamente, pela luta entre grupos subjugados contra dominantes. De acordo com a autora do referido texto, a intensificação dessas minorias parte, justamente, do processo capitalista o qual estamos inseridos. Dentro deste contexto, percebe-se o paradoxo existente no meio, no qual, se por um lado esse sistema transmite ideias de democracia e liberdade, por outro lado, reprime certas massas mínimas populares, obrigando-as a demarcarem características próprias e se marginalizarem em meio à sociedade majoritária.

Considerando-se, de maneira contínua o entrecho histórico, notou-se o relato da autora da preocupação do novo sistema econômico que surgia na época, o socialismo, em buscar explicações para tais divergências sociais, o mesmo ostentando como causa precípua a estrutura de classes sociais, propondo o lema de uma sociedade uniforme, consequentemente, adquirindo adeptos em todo o mundo.

Mas, quando essa minoria (mulheres, homossexuais, sem-terra, negros, judeus) é maioria? A autora trata essa questão com destaque, no qual, a mesma replica utilizando argumentos com os quais, discute conceitos de maioria e minoria, justificando que, essa massa mínima é maioria na sociedade quando se reúne em reivindicação de direitos, prevalecendo ideais político-sociais mais concisos e enérgicos. Isto é, tais são minoria em questões quantitativas e maioria no que diz respeito à força político-social ideológica.

De tempos em tempos, a mídia noticia inúmeros casos de violência decorrente do preconceito contra as minorias. A cada ano, cresce o número de homossexuais, mulheres, judeus e negros agredidos devido a sua condição social e cultural. Porém, reciprocamente, estes mesmos, surgem em grupos preponderantes em mobilizações pelo ideal de igualdade. São exemplos a parada gay, o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), a Conferência de Mulheres (presente em quase todo o território mundial), e outros grupos independentes.

Portanto, deve-se considerar o sistema capitalista como causa precípua das concepções vigentes de maioria e minoria presentes na sociedade desde os primórdios. Práticas governamentais, políticas de conscientização e intensificação das mobilizações seriam soluções eficazes para unificação desses conceitos imperantes.

Segundo a resenha, as concepções e problemas atuais referentes às minorias decorrem de que:

Leia trechos da carta-resposta de um cacique indígena à sugestão, feita pelo Governo do Estado da Virgínia (EUA), de que uma tribo de índios enviasse alguns jovens para estudar nas escolas dos brancos.

“(...) Nós estamos convencidos, portanto, de que os senhores desejam o nosso bem e agradecemos de todo o coração. Mas aqueles que são sábios reconhecem que diferentes nações têm concepções diferentes das coisas e, sendo assim, os senhores não ficarão ofendidos ao saber que a vossa ideia de educação não é a mesma que a nossa. (...) Muitos dos nossos bravos guerreiros foram formados nas escolas do Norte e aprenderam toda a vossa ciência. Mas, quando eles voltaram para nós, eram maus corredores, ignorantes da vida da floresta e incapazes de suportar o frio e a fome. Não sabiam caçar o veado, matar o inimigo ou construir uma cabana e falavam nossa língua muito mal. Eles eram, portanto, inúteis. (...) Ficamos extremamente agradecidos pela vossa oferta e, embora não possamos aceitá-la, para mostrar a nossa gratidão concordamos que os nobres senhores de Virgínia nos enviem alguns de seus jovens, que lhes ensinaremos tudo que sabemos e faremos deles homens.”

A relação entre os dois principais temas do texto da carta e a forma de abordagem da educação privilegiada pelo cacique está representada por: