O Mercosul é um bom exemplo de acordo multilateral.

A OMC fortaleceu a rivalidade entre os países.

Os acordos excluíram países como França e Itália, que estavam no lado derrotado da guerra.

O exemplo mais representativo desse tipo de acordo foi a União Europeia.

O GATT – Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – foi um dos mais importantes marcos do comércio internacional, eliminando milhares de tarifas de negociação internacional.

termos do Comércio Internacional que definem responsabilidades claras para compradores e vendedores.

Termos vigentes para a navegação internacional.

acordos entre países com tratados de livre comércio.

regras de aplicabilidade mundial para exportação.

regras mundiais para importação.

Importação de produto submetido à restrição quantitativa quando a origem declarada não for comprovada e tiver de ser devolvido ao exterior.

Destruição de mercadoria que não obteve licenciamento.

Não destruição nem devolução de mercadoria cuja importação não foi autorizada por órgão anuente de proteção ao meio ambiente, saúde, segurança pública ou controles sanitários em sessenta dias da respectiva ciência da determinação.

Ausência de Romaneio de Carga (Packing-list).

Extravio de mercadoria cuja importação não foi autorizada por órgão anuente de proteção ao meio ambiente, saúde, segurança pública ou controles sanitários e cuja devolução ou destruição foi determinada.

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.

Dispõe sobre o controle e o trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional de mercadoria destinada a país limítrofe ou dele procedente.

Dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

Dispõe sobre a aplicação do REPEX.

Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.

CIF - DAT - DDP.

CPT - DAP - DDP.

FCA - CIP - FAS.

EXW - FCA - CIP.

FAS - FOB - CFR.

São aqueles que têm relação com o Comércio Exterior, direta ou indiretamente.

São órgãos credenciados dentro da sua área de competência que têm como objetivo auxiliar no controle comercial, dada a natureza do produto ou a finalidade da operação, para fins de licenciamento de importação ou exportação.

São órgãos responsáveis pelo estabelecimento dos procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, que serão utilizadas como material para confecção de embalagens e suportes, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou a exportar.

Principal instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior por meio de um fluxo único, computadorizado, de informações.

São órgãos responsáveis pelo controle sanitário de produtos e serviços, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.

Incidem no Regime de Tributação Formal: Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS e ICMS.

Incidem no Regime de Tributação Simplificada: Imposto de Importação e ICMS.

No Regime de Tributação Simplificada, a pessoa jurídica cadastrada no Radar Sisxomex pode importar até US$ 3.000,00, sem restrições. 

No Regime de Tributação Formal, as empresas registradas no Radar Siscomex podem importar valores superiores a US$ 3.000,00.

Geralmente, são ligados aos transportadores e prestam serviços de natureza diversa aos importadores ou exportadores, como, por exemplo, sugerem portos e aeroportos mais adequados à necessidade do contratante.

Também denominados NVOCC (Non Vessel Operator Common Carrier), dedicam-se a embarcar mercadorias em contêineres, por meio da compra de espaços em navios. As cargas são fracionadas e consolidadas de diferentes clientes.

É o responsável pelo recebimento da mercadoria no porto.

Responsável pelo embarque da mercadoria, segundo o Conhecimento de Embarque, independentemente de ser o responsável financeiro da operação.

É a pessoa jurídica que prepara o navio, sendo responsável pelo provimento e pela exploração comercial da embarcação.

Águas territoriais; espaço aéreo; área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; área terrestre, nos aeroportos alfandegados.

Águas territoriais; área terrestre, nos aeroportos alfandegados; área terrestre que compreende os pontos de fronteira alfandegados.

Águas territoriais; espaço aéreo.

Área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; área terrestre, nos aeroportos alfandegados; área terrestre que compreende os pontos de fronteira alfandegados.

Área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; o espaço aéreo correspondente; águas territoriais.

Permite o armazenamento de mercadorias e concede a suspensão do pagamento de tributos em recinto sob controle aduaneiro. Também são suspensos os tributos sobre as mercadorias ali produzidas.

Tem como objetivo permitir a armazenagem de mercadorias estrangeiras e nacionais, onde é concedida a suspensão do pagamento de tributos, em recinto sob controle aduaneiro.

É uma Autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM), com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize, de forma sustentável, os recursos naturais.

Tem como objetivo a redução de desequilíbrios regionais, o fortalecimento do balanço de pagamentos e a promoção da difusão tecnológica e do desenvolvimento econômico e social do País.

É constituída pelos Estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima (Decreto-lei N.º 291, de 28 de fevereiro de 1967, art. 1o, § 4o), ocupando uma área de 25,70% de todo território brasileiro, sendo a parte mais preservada da floresta amazônica