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DIREITO DO CONSUMIDOR
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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem como um dos seus principais objetivos combater práticas abusivas nas relações de consumo. Uma das formas de abuso é a imposição de cláusulas contratuais abusivas, que colocam o consumidor em desvantagem excessiva.O CDC também trata da responsabilidade objetiva do fornecedor, ou seja, mesmo sem culpa, o fornecedor deve reparar os danos causados por defeitos em produtos ou serviços.Outro ponto importante é a proteção do consumidor nos cadastros de inadimplentes, que devem ser atualizados, corretos e com aviso prévio antes do registo.Casos de abuso de direito por parte de empresas, como cobranças excessivas, vendas forçadas ou recusa de atendimento, são recorrentes e o CDC oferece meios para combatê-los.
Perguntas:
a) Quais cláusulas contratuais podem ser consideradas abusivas segundo o CDC? Como o Código trata a responsabilidade do fornecedor nesses casos?
b) Como deve funcionar o banco de dados de inadimplentes segundo o CDC? Dá um exemplo de prática abusiva e como o consumidor pode reagir.
Dentro das classificações contratuais, os contratos podem ser considerados contratos __________, no qual faz parte de um contrato principal, dependendo desse contrato principal para produzir efeitos em sua totalidade, considerando que as partes não necessariamente precisam ser as mesmas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna com o tipo correto de contrato mencionado.
O contrato de adesão está mais presente na nossa vida do que nós imaginamos. Diariamente estamos realizando contratos de adesão sem que sequer prestemos muita atenção nisso. São contratos muito comuns na vida das pessoas e, por este motivo, merecem ainda mais atenção. Acerca dos exemplos de contratos de adesão na prática, assinale a alternativa que se refere de maneira correta a exemplos de contratos de adesão no nosso dia a dia.
( ) Contrato de água.
( ) Contrato de luz.
( ) Contrato de seguro.
Aliado à grande produção em massa e ao surgimento e desenvolvimento das novas tecnologias, o modelo de sociedade capitalista passa a precisar de um modelo contratual que pudesse se adequar as novas necessidades e atender a um grande número de indivíduos. Surgiu, assim, o contrato de adesão. Sobre esse tipo de contrato, assinale a alternativa correta.
Durante a realização dos contratos de adesão, é importante que os consumidores estejam atentos aos seus direitos, para que não ocorra abusos ou a inserção de cláusulas abusivas que venham prejudicar ou tornar injusta a relação jurídica que está para ser estabelecida. Assim, acerca do contrato de adesão, assinale a alternativa correta.
Há um tipo de contrato no qual só há produção de efeitos para uma das partes, pois uma única parte está se comprometendo a cumprir obrigações estipuladas nesse contrato, a exemplo da doação, na qual só há produção de efeitos para a parte que está realizando a doação. Assinale a alternativa que representa a classificação correta para esse tipo de contrato acima exemplificado.
Os contratos podem ser mais ou menos formais, existindo uma variedade de tipos de contratos. Estamos diariamente celebrando contratos, seja comprando determinado produto ou adquirindo determinado serviço. Para que os contratos possam alcançar os objetivos que dele se esperam, é necessário que se tenha um _______________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
São diversos os tipos de contratos existentes. Dentro dessa classificação contratual, os contratos podem ainda ser classificados como contratos pessoais ou impessoais, principais ou acessórios, solenes ou formais e, ainda, contratos públicos ou privados. A respeito dos contratos pessoais, assinale quais assertivas representam de maneira correta características desse tipo de contrato.
( ) Contratos intuitu personae.
( ) Contrato personalíssimo.
( ) Pode ser cumprida por qualquer pessoa.
Diversos são os tipos de contratos existentes no nosso dia a dia e que celebramos a todo instante, todos esses contratos com respaldo em nossas legislações. No tipo de contrato no qual ambas perdem e ganham na mesma proporção, a fim de que saiam satisfeitos nas suas pretensões, estamos diante de um contrato ________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Sobre a necessidade de um maior equilíbrio contratual, desde muito tempo havia esse tipo de necessidade, considerando que desde muito tempo se tinha desigualdades entre as partes envolvidas em uma relação contratual, oportunidade na qual o Estado precisou agir e intervir em alguns contratos. Dessa forma, a respeito da necessidade de um maior equilíbrio contratual, assinale a alternativa correta.