importantes para a legislação consumerista, está o princípio da

________________, considerando que é dever do Estado promover a defesa do

consumidor, tanto com a elaboração de normas que garantam o interesse coletivo,

como também na prestação jurisdicional de maneira efetiva e positiva para os

consumidores. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

caso concreto vai

muito além de aplicar a lei pura em toda e qualquer situação. O legislador,

quando da criação de uma determinada lei, não consegue abranger e idealizar tudo que possa vir

acontecer na sociedade e, por isso, os princípios auxiliam em uma interpretação

sistemática do nosso ordenamento jurídico. Sobre esse tipo de interpretação,

assinale a alternativa correta.

do consumidor, é bastante comum que esse termo seja confundido com a

hipossuficiência. Contudo, não podem ser confundidos. Assinale a alternativa

que melhor explica a diferenciação entre esses dois termos.

a uma loja de cosméticos para adquirir um batom que, segundo propaganda,

aumentaria os lábios da

cliente. Realizada a compra, a cliente notou que, afinal, não houve aumento

algum dos seus lábios. Assinale a alternativa que representa qual o direito

básico do consumidor violado no exemplo anteriormente fornecido.

mesma forma que o consumidor possui muitos direitos elencados pelo Código de

Defesa do Consumidor, possui também alguns deveres, no intuito de que a relação

jurídica de consumo possa acontecer de maneira mais justa e equilibrada

possível, com a colaboração de ambas as partes. Sobre os deveres do consumidor,

assinale a alternativa correta.

relação às normas de Direito do Consumidor, o juiz pode, de ofício, reconhecer

alguma abusividade existente em um contrato de consumo, por exemplo. Porém, há

uma exceção a essa regra. Assinale a alternativa que corresponde de maneira

correta ao tipo de contrato no qual o juiz não pode reconhecer tal abusividade

de ofício, correspondendo à sobredita exceção.

movimentos foram extremamente importantes no que diz respeito a proteção do

consumidor, servindo de base, posteriormente, para outros movimentos

consumeristas. Uma delas foi o

correta.

Código de Defesa do Consumidor caracteriza como sendo serviço os mais variados

tipos de relações que pudessem configurar a prática de um serviço, à exceção de

um tipo. Assinale a alternativa que representa de maneira correta essa exceção

prevista no CDC.

continuidade das características referentes ao Código de Defesa do Consumidor,

há ainda uma característica que diz respeito ao fato de ser uma ___________,

caracterizando-se pela generalidade do seu conteúdo, podendo tratar sobre quase

toda matéria. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

fato de o Código de Defesa do Consumidor considerar a possibilidade do

consumidor ser pessoa jurídica leva em consideração a teoria ____________.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna acerca do tema.