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De acordo com o princípio da função social do contrato, os interesses individuais precisam estar em conformidade com os interesses sociais e coletivos, sempre que necessário. Assim, os interesses individuais não podem prevalecer sobre os interesses sociais e coletivos. Nessa perspectiva, o principio da função social do contrato acaba limitando _______________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
Nos contratos em que seu cumprimento se dá de maneira parcelada, por exemplo, sendo cumprido em cotas periódicas, não se resolve de uma só vez, considerando que se resolverá em prestações, a exemplo de um contrato de compra e venda de uma casa que o pagamento se dê de forma parcelada. Assinale a alternativa que representa, de maneira correta, a que tipo de contrato estamos nos referindo.
Existem alguns tipos de garantias previstas em nosso Código de Defesa do Consumidor, de maneira que após a aquisição de algum produto ou serviço, o consumidor fica amparado de algumas formas de acordo com nossa previsão legal. Nesse contexto, a respeito das garantias existentes em nossa legislação consumerista, assinale a alternativa correta.
O tema sobre contratos não é algo apenas dos dias atuais, nem tão pouco apenas matéria do direito do consumidor. Pelo contrário, o tema sobre contratos está presente em nossas vidas desde muito tempo, de maneira que foi se adequando e se desenvolvendo com o passar do tempo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta a respeito de alguns aspectos dos contratos.
Apesar dos contratos já fazerem parte da nossa vida desde muito tempo, ainda assim há a ideia de que contratos são algo complexo e dificultoso, de maneira que algumas pessoas possuem um certo tipo de preconceito quando precisam assinar algum contrato para comprar determinado produto, por exemplo. Nesse contexto, assinale a alternativa correta a respeito dos contratos.
Nos contratos de doação, apenas uma das partes ganhará algo equivalente a sua prestação, considerando que na doação se “perde” algo sem necessariamente levar nada em troca, nenhuma prestação equivalente a essa doação. Assinale a alternativa que representa, de maneira correta, a qual tipo de contrato se refere o exemplo citado do contrato de doação.
As compras realizadas pela internet são uma das situações mais comuns pelas quais os consumidores recorrem ao direito de arrependimento. Nesse aspecto, os contratos realizados e formalizados por meio da internet não apenas estão sujeitos às regras do CDC, mas também as regras estabelecidas pelo Marco Civil da Internet. Assinale a alternativa que representa, de maneira correta, a Lei referente ao Marco Civil da Internet.
Entre as várias características do contrato de adesão, está o fato de que esse tipo de contrato é direcionado ao público em massa, a toda e qualquer pessoa ou a um determinado grupo de pessoas. Nesse contexto, considerando essa característica, assinale a alternativa que representa de maneira correta a que característica estamos nos referindo.
Aliado à grande produção em massa e ao surgimento e desenvolvimento das novas tecnologias, o modelo de sociedade capitalista passa a precisar de um modelo contratual que pudesse se adequar às novas necessidades e atender a um grande número de indivíduos. Surgiu, assim, o contrato de adesão. Sobre esse tipo de contrato, assinale a alternativa correta.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990, trouxe importantes avanços para o equilíbrio das relações de consumo no Brasil. Ele define quem são os consumidores e fornecedores, estabelece os princípios fundamentais que regem essas relações, como a boa-fé, a transparência e a proteção da parte mais vulnerável, e apresenta os direitos básicos do consumidor, como o direito à informação, à segurança e à reparação de danos.Além disso, o CDC trata da responsabilidade dos fornecedores, que pode ser objetiva em muitos casos, ou seja, independe da prova de culpa, garantindo maior proteção ao consumidor. Descreva como esses elementos formam a base da relação jurídica de consumo e orientam a aplicação da lei em situações concretas do dia a dia