requisição administrativa, visto que o serviço público permite que a concessionária requisite as áreas

desapropriação, pois a obra deixará inaproveitável o imóvel por completo, sendo obrigatório, por lei, que

servidão administrativa, instituída em favor do serviço público, mediante indenização aos proprietários

limitação administrativa, pois a restrição será temporária, apenas para a instalação da tubulação

ocupação temporária, mediante remuneração proporcional, tendo em vista que a utilização do imóvel

não há tombamento instituído pelo texto constitucional.

o bem tombado é bem que pode ser livremente transacionado, não aplicando-se ao Estado o direito de

o tombamento será considerado provisório ou definitivo, conforme esteja o respectivo processo iniciado

o Poder Judiciário é o que tem a missão de desfazer o tombamento, quando for o caso.

o tombamento pode ser voluntário ou compulsório, naquele o agente consente com o tombamento,

realizar uma licitação específica para elaboração e execução de projeto de instalação do emissário de

instituir uma servidão de passagem, sob o regime do código civil, tendo em vista que dispensa a anuência

promover, demonstrada a viabilidade técnica, a instalação de emissário de esgoto para ligação com o

desapropriar judicialmente a faixa de terreno necessária à implementação do emissário de esgoto, tendo

lançar mão da requisição administrativa, para imediata imissão na posse do terreno necessário para

pode desapropriar os imóveis, mediante prévia indenização em dinheiro pelo valor de mercado,

pode adquirir todas as propriedades onerosamente, pelo valor que seus proprietários atribuírem e

deve desapropriar os imóveis, mediante justa e prévia indenização, parte em dinheiro e parte mediante

pode requisitar administrativamente as áreas, diante da urgência e da finalidade da desocupação,

deve alterar o traçado da rodovia para não atingimento de trechos ocupados, caso esses imóveis tenham

São executadas mediante devido processo legal.

Prescindem de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel desapropriado, visto que têm,

Pressupõem, dentre outros requisitos, o inadequado aproveitamento da propriedade.

Aplicam-se a propriedades rurais ou urbanas.

Demandam pagamento de justa indenização, embora não em dinheiro.