I. A informalidade e o desemprego estrutural são fatores naturais do capitalismo moderno e não demandam intervenção estatal.

II. O acesso desigual ao trabalho revela falhas na justiça distributiva e compromete a realização da cidadania.

III. O direito ao trabalho digno é um privilégio merecido, condicionado ao mérito individual.

IV. Mulheres, pessoas negras, com deficiência e da periferia são grupos particularmente afetados pela exclusão laboral.

I – O trabalhador intermitente tem direito ao pagamento proporcional de férias, 13º salário e FGTS após cada período de trabalho.

II – O contrato intermitente é ideal para garantir estabilidade e previsibilidade de renda ao trabalhador.

III – A recusa do trabalhador a comparecer à convocação do empregador pode configurar abandono de emprego.

IV – A remuneração do contrato intermitente é variável e condicionada à efetiva prestação de serviços.

I. A hiperconectividade e o uso de aplicativos de monitoramento fortalecem a fronteira entre vida pessoal e profissional.

II. O Direito do Trabalho deve garantir apenas a proteção contratual, sem se preocupar com os aspectos simbólicos ou culturais do labor.

III. O resgate do trabalho como espaço de expressão e dignidade exige uma abordagem ética e humanizada das relações laborais.

IV. O tempo produtivo e o tempo livre estão cada vez mais indistintos, o que gera novas formas de alienação.

I. O artigo 7º da Constituição Federal estabelece um rol de direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais, sendo considerado cláusula pétrea.

II. A Constituição permite que acordos coletivos possam suprimir direitos sociais, desde que aprovados em assembleia geral dos trabalhadores.

III. O princípio da dignidade da pessoa humana deve orientar a interpretação das normas infraconstitucionais, como a CLT e os acordos coletivos.

IV. A função social do trabalho autoriza sua submissão irrestrita à lógica do mercado em contextos de crise econômica.

I – O contrato por prazo determinado pode ser renovado indefinidamente, desde que ambas as partes estejam de acordo.

II – A ausência de formalização escrita do contrato por prazo determinado implica sua conversão automática em contrato por prazo indeterminado.

III – O contrato por prazo determinado só é válido se a atividade for transitória ou se houver necessidade temporária da empresa.

IV – O contrato por prazo determinado confere ao trabalhador menos direitos trabalhistas do que o contrato por prazo indeterminado.