logo

Crowdly

Browser

Add to Chrome

DIREITO DO TRABALHO II

Looking for DIREITO DO TRABALHO II test answers and solutions? Browse our comprehensive collection of verified answers for DIREITO DO TRABALHO II at ead.fbr.edu.br.

Get instant access to accurate answers and detailed explanations for your course questions. Our community-driven platform helps students succeed!

Com o avanço das jornadas extensas e do uso reiterado de horas extras em diferentes setores da economia, crescem as discussões sobre os limites legais e os impactos da prorrogação da jornada sobre a saúde do trabalhador. Com base no ordenamento jurídico brasileiro e nas práticas relacionadas ao tema, assinale a alternativa correta:
0%
0%
0%
0%
0%
View this question
Com a Reforma Trabalhista de 2017, novas possibilidades de fracionamento das férias foram incorporadas à CLT. Um trabalhador deseja dividir seu período de férias em três partes ao longo do ano, para conciliar compromissos pessoais e familiares. Considerando essa situação e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:
0%
0%
0%
0%
0%
View this question
Após o encerramento de um contrato de trabalho por iniciativa do empregador, João percebeu que sua rescisão não incluía valores referentes à multa do FGTS nem ao aviso prévio indenizado. Ao questionar o setor de recursos humanos, foi informado de que a modalidade de desligamento seria “rescisão por acordo”, ainda que ele não tivesse concordado formalmente com tal condição. Situações como essa evidenciam que o operador do Direito deve estar atento não apenas à formalização documental da rescisão, mas também à sua ________________, observando se houve manifestação de vontade livre e informada por parte do trabalhador. Nesse tipo de rescisão, o empregado tem direito a metade da multa do FGTS e a ________________ do aviso prévio, além de poder sacar até ________________ do valor depositado no Fundo de Garantia.
0%
0%
0%
0%
0%
View this question
A distinção entre salário e remuneração é essencial para garantir que todos os direitos trabalhistas do empregado sejam respeitados. Diante do aumento das formas alternativas de pagamento e da criatividade contratual no ambiente empresarial, o profissional do Direito do Trabalho precisa saber identificar quando determinada verba deve ser incluída na base de cálculo de direitos legais. Considerando esse cenário, analise as afirmativas a seguir:

I. A remuneração inclui não apenas o salário, mas também comissões, gorjetas, gratificações habituais e quaisquer valores pagos com regularidade vinculados ao trabalho.

II. O pagamento de ajuda de custo, mesmo que habitual, deve ser incluído na remuneração se estiver ligado diretamente à prestação de serviços.

III. O salário base é sempre superior à remuneração, pois este não engloba outras verbas variáveis.

IV. Vales alimentação e transporte são sempre considerados salário e, portanto, refletem sobre os demais direitos trabalhistas.

0%
0%
0%
0%
0%
View this question
Em uma empresa de médio porte, um trabalhador completou 12 meses de vínculo empregatício e, por razões operacionais, o empregador decidiu adiar indefinidamente a concessão das férias. Após mais de um ano sem o devido descanso, o trabalhador questiona sua situação perante o setor jurídico da empresa. Considerando os dispositivos legais e os princípios que regem o direito às férias no Brasil, analise as alternativas abaixo:
0%
0%
0%
0%
0%
View this question
O princípio da intangibilidade salarial protege o trabalhador contra alterações arbitrárias em sua remuneração e garante transparência no pagamento. No entanto, novas formas de remuneração e tipos contratuais vêm desafiando a efetividade desses direitos. Com base nesse contexto, analise as proposições a seguir:

I. A irredutibilidade salarial permite ao empregador reduzir o salário por conta de dificuldades econômicas, sem necessidade de acordo coletivo.

II. O pagamento do salário fora do prazo legal pode ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do empregado.

III. Os descontos salariais só são permitidos quando previstos em lei ou autorizados expressamente pelo empregado.

IV. O pagamento por produtividade não compromete o princípio da intangibilidade, desde que haja transparência e fixação de critérios claros.

0%
0%
0%
0%
0%
View this question
Fernanda foi contratada como auxiliar administrativa e trabalhou durante nove meses, quando decidiu pedir demissão. Ao receber seu acerto, notou que não constava nenhum valor referente à multa do FGTS nem ao seguro-desemprego. Ela questionou a empresa, mas foi informada de que, por ter pedido demissão, não teria direito a esses benefícios. Sobre esse caso, assinale a alternativa correta:
0%
0%
0%
0%
0%
View this question
Carlos é auxiliar administrativo e recebe comissões mensais, além de seu salário fixo. Ao final do ano, notou que o valor do seu décimo terceiro salário não considerou as comissões que recebe habitualmente. Ao questionar o setor de recursos humanos, foi informado de que apenas o salário base era utilizado no cálculo. Com base nessa situação, avalie as afirmativas:
0%
0%
0%
100%
0%
View this question
Marcela pediu demissão de seu emprego após meses de desentendimento com a chefia, mas em seguida passou a considerar que poderia ter ingressado com pedido de rescisão indireta. Ela busca entender os aspectos jurídicos e práticos dessas formas de término contratual. Considere as afirmativas:

I. Ao pedir demissão, Marcela perde o direito ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego.

II. A rescisão indireta exige comprovação judicial de que o empregador descumpriu obrigações contratuais graves.

III. Tanto na demissão quanto na rescisão indireta, o trabalhador recebe multa de 40% sobre o FGTS.

IV. A rescisão indireta tem os mesmos efeitos da demissão por justa causa, com perda dos direitos rescisórios.

100%
0%
0%
0%
0%
View this question
A finalidade dos adicionais legais no Direito do Trabalho é compensar riscos ou condições adversas à saúde, segurança e qualidade de vida do trabalhador. Contudo, sua aplicação e habitualidade na prática cotidiana das empresas têm gerado distorções e debates. Analise as afirmativas a seguir com base nesse contexto:

I. O adicional de insalubridade é sempre cumulativo com o adicional de periculosidade, pois ambos têm natureza compensatória.

II. O adicional noturno é devido ao trabalho urbano prestado entre 22h e 5h e não exige perícia para ser concedido.

III. A exposição habitual a agentes nocivos pode ser eliminada por medidas de proteção, o que suspende o pagamento do adicional de insalubridade.

IV. O recebimento contínuo de adicionais, ainda que não pagos regularmente, garante sua integração à remuneração.

0%
0%
100%
0%
0%
View this question

Want instant access to all verified answers on ead.fbr.edu.br?

Get Unlimited Answers To Exam Questions - Install Crowdly Extension Now!

Browser

Add to Chrome